Guias de exame, consulta e internação dos planos saúde terão um espaço
para a descrição da doença do paciente. A medida vai permitir a troca de
informação entre operadoras, médicos e hospitais.
O preenchimento é opcional, mas a iniciativa da Agência Nacional de Saúde
Suplementar já provoca polêmica. Para os pacientes e profissionais de
saúde, a decisão fere o sigilo médico e cria uma lista de pacientes
gastadores.
É o formulário da discórdia. Desde o dia 1 de junho, médicos e hospitais
que atendem pelos planos de saúde têm que usar documentos padronizados de
consulta, exame e internação. Segundo a Agência Nacional de Saúde, os
modelos foram criados depois de quatro anos de estudos conjuntos entre a
agência, os planos de saúde, médicos e representantes de hospitais. Mas a
determinação acabou virando polêmica.
O Conselho Federal de Medicina proibiu os médicos de informar nos
formulários o tipo de doença e desde quando o paciente está doente.
Segundo o Conselho, essas são informações confidenciais.
"Código Penal em vigor e Código Civil em vigor também proíbem a divulgação
do diagnóstico dos pacientes a terceiros, sem justificativa que possa ser
acatada pela legislação", diz Aloísio Tibiriçá, do Conselho Federal de
Medicina do Rio de Janeiro.
O presidente da Associação de Pacientes Renais do Rio acha que a nova guia
torna mais transparente a relação entre médico e paciente. "O paciente vai
saber que o procedimento que está sendo realizado está sendo colocado na
ficha dele", afirma Gilson Nascimento.
Já a Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde de Pernambuco
não concorda com o registro na guia do tipo de doença por considerar que
os dados do paciente devem ser resguardados. Para a associação, as novas
regras vão expor detalhes da saúde do paciente. "Vamos entrar com ação
civil pública porque ele fere tanto o artigo da constituição como o código
de ética médica, pois é a intimidade entre paciente e médico", diz Márcia
Lins, membro da associação.
A Agência Nacional de Saúde defende as novas guias, pois, com essas
informações, seria possível melhorar as políticas públicas de saúde no
país. "O consumidor terá mais agilidade no pedido dos exames ou de
internação. O prestador vai reduzir seu trabalho de forma muito grande. O
plano de saúde reduz o custo operacional da troca de informações; e o
Ministério da Saúde ganha informações epidemiológicas para poder planejar
a saúde no país", acredita Leôncio Feitosa, diretor de desenvolvimento da
ANS.
O presidente da associação que representa as empresas dos planos de saúde,
Arlindo de Almeida, disse a decisão da ANS não representa um perigo para o
sigilo dos pacientes.
Segundo a Abramge, os dados só serão divulgados entre os médicos. Para as
operadoras, somente na prática será possível verificar eventuais problemas
no sistema de circulação de informações.
