08/05/2008 -Lula pode vetar a regulamentação da EC 29   por Saúde Businness Web O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende vetar o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A afirmação foi dada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em audiência pública sobre a dengue, na última terça-feira, 6. O motivo para não regulamentar a EC 29, que determina um percentual mínimo de 10% da arrecadação da União para a saúde, é a falta de fontes de recursos para compensar os gastos. De acordo com o ministro, com o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo deixou de arrecadar R$ 40 bilhões e não pode destinar mais R$ 24 bilhões para o setor. A solução, para ele, é encontrar novas fontes que dêem sustentabilidade ao setor de saúde. Temporão afirmou ainda que o aumento de arrecadação no País, confirmado nos três primeiros meses deste ano, não vai ajudar a área da saúde. Segundo o ministro, os recursos serão empregados em outros setores, para cumprir a política macroeconômica do governo, visando a manutenção do superávit primário.